Saiba como registrar suas obras no Escritório de Direitos Autorais na Biblioteca Nacional!

Quando postei uma foto do registro do fanzine Sibilante na Fundação Biblioteca Nacional - Escritório de Direitos Autorais (EDA) em 2014, muitas pessoas me perguntaram inbox como funciona isso. Então estou fazendo essa postagem (atualizada) para quem quiser informações sobre.

O registro de Direito Autoral nada mais é do que o registro de obras intelectuais, de acordo com a Lei nº 9.610/98, que assegura ao autor quanto ao direito de criação sobre sua obra.

Esses e outros zines, todos registrados!

Calendários lunares 2016 também foram registrados

Registro da personagem

Em primeiro lugar é preciso saber: o que se quer registrar?

É possível registrar de tudo: ilustração, música, poema, HQ, crônica, fanzine, contos, personagem, roteiro, jogos, etc.

Quando comecei a criar Sibilante no início de 2014, inicialmente registrei a personagem Sibilante (registrei uma ilustração com o nome), e meses depois registrei o Fanzine (obra completa) e o título "Sibilante Grimoirezine Poético Filosófico".

Por que registrar? 

No meu caso como já sofri casos de plágio há uns tempos (postagens com meus poemas sem citar autoria e postagens com meus poemas com nome de outra pessoa como autor), e uso dos meus desenhos sem autorização, então quis registrar.

COMO PROCEDER: fui lá no EDA pessoalmente no Palácio Capanema no Rio de Janeiro e fiz o protocolo, mas para quem está longe, compilo abaixo o passo-a-passo:

1) Para Registrar obras intelectuais devem ser entregues, NECESSARIAMENTE, os documentos abaixo relacionados: 

• Requerimento de Registro e/ou Averbação preenchido e assinado nos campos que referem ao(s) requerente(s) do Registro e à Obra Intelectual. 
• Cópia do comprovante de residência do requerente principal, de acordo com os dados informados no Requerimento. 
• Comprovante original de pagamento (GRU paga ou comprovante de depósito) ver tabela. 
• Uma (1) via da obra intelectual. Ela deve ter todas as páginas numeradas e rubricadas, estar sem encadernação e preferencialmente impressa em papel A4. 
• Se a solicitação de Registro for feita via procurador, ela deve estar acompanhada OBS: da Procuração original (com firma reconhecida ou cópia autenticada) devendo, na mesma, constar os dados: endereço completo (com CEP), CPF e/ou CNPJ do procurador, mais os dados do autor representado.

Documentos:

Pessoa física

* Cópia do RG e CPF/CIC. 
* Cópia do CPF e RG do Representante Legal do Autor (mãe ou pai), caso o autor seja menor de idade.

Pessoa jurídica

* Cópia do Contrato/Estatuto Social, do CNPJ e da Ata de Constituição e/ou Assembleia. 
* Cópia do RG e CPF/CIC do autor. 
* Cópia de contrato de Cessão de Direitos Patrimoniais. 

2) Você pode encaminhar sua solicitação de Registro e/ou Averbação e/ou Serviços da seguinte forma:
a. PRESENCIALMENTE: dirigindo-se ao Escritório de Direitos Autorais (FBN), situado à Rua da Imprensa, nº.16, 12º. Andar, Castelo, Rio de Janeiro, CEP: 20030-120. Horário de 10 às 16hs de 2ª a 6ª feira.
b. VIA CORREIO: para encaminhar seus documentos via correio, faça uso do endereço supracitado (acima). Dê preferência às modalidades de envio registradas.

Links importantes:
ESTE É O LINK DO FORMULÁRIO PARA PREENCHER
AQUI A TABELA DE VALORES PARA REGISTRO

Dúvidas frequentes: https://www.bn.gov.br/servicos/direitos-autorais/perguntas-frequentes

Fonte: Site da Fundação Biblioteca Nacional: https://www.bn.gov.br/servicos/direitos-autorais/registro-ou-averbacao

SOBRE
Escritório de Direitos Autorais (EDA) é a unidade da Biblioteca Nacional responsável pela execução da política pública de registros e preservação da obra intelectual, conforme o estabelecido pela Lei 9610/98.
Endereço: Palácio Gustavo Capanema, Rua da Imprensa 16, 12º andar - Rio de Janeiro, RJ, 20030-120
Contato Telefone:  +55 (21) 2220-0039 +55 (21) 2262-0017 E-mail: eda@bn.gov.br
Horário de atendimento segunda a sexta-feira, das 9h às 13h
Espero ter ajudado! 
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